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Cidades

Sentenças livram 16 mulheres de punição por abortos

Redação | 25/02/2010 16:55

Sentenças do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, livraram 16 mulheres da punição por crime de aborto. Elas ficaram livres da punição porque o crime prescreveu, conforme os despachos a serem publicados na edição desta sexta-feira do Diário Oficial de Justiça.

As mulheres realizaram o aborto na Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado, que foi encontrada morte em novembro do ano passado. Elas foram indiciadas pela Polícia Civil e denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A pena para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão. O crime está prescrito, apesar do MPE só ter feito a denúncia dos casos passíveis de condenação. Das 9 mil fichadas encontradas na clínica, o órgão só encontrou indícios contra 1,2 mil mulheres.

O assunto vem causando polêmica, principalmente, porque o MPE tenta condenar na Justiça quatro funcionárias da clínica médica. O júri, previsto para ontem, foi adiado para o início de abril.

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