Sindicato denuncia que judiciário explora servidores

O Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) denuncia que servidores do judiciário em Ponta Porã são vítimas de irregularidades trabalhista.

A situação foi verificada no último dia 5, quando uma comissão do sindicato foi ao município. Porém, o presidente do sindicato, Noestor Jesus Ferreira Leite, ressalta que os problemas na comarca persistem há cinco anos.

Conforme o Sindijus, na Vara Criminal, pelos menos cinco dos oito funcionários têm trabalhado no período de férias, sem remuneração, para atender à demanda de cinco mil processos.

Além de ficar sem férias, direito trabalhista previsto em lei, os servidores correm risco de responder a processo administrativo pelo excedente do trabalho. Segundo a denúncia, apesar da conivência da direção do Fórum e da Corregedoria do TJ/MS, o expediente extra é proibido por portaria do próprio tribunal.

Por outro lado, se não cumprem os prazos processuais estipulados pela corregedoria, os servidores também podem ser alvos de processo administrativo.

A Vara Criminal atende a quatro cidades e sete assentamentos rurais e registra situação de "estrangulamento", com juntada mensal de 1.600 petições.

Na 1ª Vara Cível, são seis servidores - sendo um escrivão, um assistente de gabinete, uma em gozo de licença gestante - restando apenas três para movimento processual.

Para o sindicato, a solução seria a criação de uma 2ª Vara Criminal em Ponta Porã, além da nomeação de servidores concursados.