Sindicato repudia ação que tenta derrubar lei sobre mototáxi
No processo, procurador argumenta que serviço causa acidentes
O Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande) emitiu nota de repúdio à postura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a lei federal que regulamenta o serviço de mototáxi.
Na ação, o procurador questiona a razoabilidade da norma estabelecida para transporte de passageiros, alegando que ela é menos rigorosa do que a que regulamenta o transporte de mercadorias.
Ele alega ainda que a atividade exercida pelos mototaxistas é perigosa e pode até trazer prejuízos para a saúde pública. Como exemplo, cita um município baiano de 148 mil habitantes onde há mais acidentes que em Salvador, que tem 3 milhões de habitantes, e atribui a diferença ao fato de a capital baiana não ter o serviço de mototáxi.
Em nota, o Sindmototaxi afirma que acidentes de trânsito envolvendo esses profissionais representam apenas 1% do total. O presidente da entidade, Dorvair Boaventura de Oliveira declara que 62% dos acidentes com motociclistas envolvem pessoas sem carteira de habilitação.
“Nesse caso sim o procurador geral da República deveria intervir e solicitar uma fiscalização mais rigorosa nas nossas ruas para impedir que pessoas irresponsáveis, sem habilitação, dirijam veículos”, sugere.
Ele diz ainda que a ação deveria ter sido impetrada pelo procurador antes do dia 29 de julho de 2009, quando foi sancionada a lei que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista.
O sindicalista lembra ainda que os profissionais dessa categoria são submetidos a várias exigências, como tempo mínimo de dois anos de habilitação, além de curso específico para transporte de passageiros.
“Nossa profissão está devidamente regulamentada e não podemos retroceder. Podemos sim avançar na melhoria da qualidade desse serviço”, finaliza o sindicalista ao sugerir maior fiscalização no trânsito para evitar que não habilitados dirijam e assim diminuir o número de acidentes. (Com informações do Estadão)
