STF decide amanhã sobre liminar que mantém regra antiga para renovação do Fies
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã (6) o mérito da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que validou a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a decisão de Barroso, estão mantidas as regras para renovação do fundo.
Semana passada, além de validar os critérios para novos contratos, Barroso entendeu que a regra não pode ser exigida de alunos que pediram a renovação do contrato. Desde março, o Ministério da Educação (MEC) exige média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de zero no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior.
A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que arguiu a validade de duas portarias que estabeleceram as pontuações.
Após a decisão, o PSB entrou com embargo de declaração para que o Supremo esclareça se o cumprimento do desempenho no Enem vale para inscrições feitas até o dia 29 de março, quando a regra começou a vigorar.
O prazo para adesão ao Fies terminou na quinta-feira (30). A renovação de contratos antigos pode ser feita até 29 de maio.
Na sexta-feira (1º), a Justiça Federal do Mato Grosso determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos.
Na decisão, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho aceitou pedido da Defensoria Pública, estabelecendo a dilação do prazo de inscrição por tempo indeterminado para alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e a correção do funcionamento do SisFIES, que apresentou falhas.
Na segunda-feira (4), o MEC informou que recorrerá da decisão e que não há recursos para custear novos contratos e renovação de antigos financiamentos.
