STF prevê conciliação para disputas entre 9 estados, entre eles MS
O ministro Gilmar Mendes se reunirá no próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) para dar início a um projeto piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos entre estados. O projeto deve começar por 10 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
Hoje, tramitam no STF mais de 5 mil ações que envolvem disputas estaduais, como por exemplo as que tratam da guerra fiscal, que envolvem São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo.
Conforme o STF divulgou, o projeto pretende examinar, inicialmente, as ações cíveis originárias em trâmite no gabinete do ministro Gilmar Mendes que envolvam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (Região Norte) e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás (Centro-Oeste). A ideia, porém, é envolver todos os Estados da Federação.
O objetivo, segundo a corte, é estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes, na tentativa de acordo.
“Grande parte desse contencioso poderia ser reduzida ou evitada se contássemos, no âmbito da própria Administração Pública, com ambiente institucional em que se pudesse, por meio do diálogo, estabelecer uma cultura de consenso na solução desses conflitos, de forma muito mais célere, eficaz e econômica do que pela via judicial”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no convite para o primeiro encontro.
Para a primeira reunião, foram convidados os procuradores-gerais dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, o consultor-geral da União, a secretária-geral de Contencioso da AGU, o procurador-geral federal, o diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
Outras experiências - O ministro Gilmar Mendes observa que existem iniciativas de sucesso de conciliação, como a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU, que atua na solução de controvérsias entre órgãos da Administração Federal.
“Existe ainda, contudo, bastante espaço para uma atuação mais criativa nesse campo”, defende o ministro. “Poderíamos pensar, aqui, em práticas conciliatórias também em relação a conflitos entre os diversos entes da federação”.
Um dos objetivos da convocação da primeira reunião é dar início a um levantamento das matérias e processos passíveis de solução conciliada. O juiz Jurandi Pinheiro cita, como exemplo, as ações cíveis originárias (ACOs) ajuizadas por estados contra sua inclusão, pela União, no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) – um banco de dados de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais. Só no gabinete do ministro Gilmar Mendes, o juiz auxiliar identificou 30 processos sobre inscrição no Cadin. No STF, são 273, a maioria com decisão em caráter liminar.
Após o levantamento dos processos, o gabinete espera definir métodos de trabalho e estabelecer algumas metas. No futuro, pensa-se em desenvolver mecanismos que, além de solucionar as demandas existentes, possam também prevenir futuros litígios, evitando que sejam trazidos ao STF.
