STF tenta, pela 3ª vez, julgar auxílio moradia a juízes

Após adiar por duas vezes, o STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu, novamente, o julgamento do mandado de segurança 26.794, da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) contra decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade pede a retomada do pagamento de auxílio moradia a juízes e desembargadores aposentados, suspenso desde abril de 2007.

Esta é a terceira vez que o assunto é incluído na pauta do plenário. Na última, na semana passada, o julgamento foi adiado por causa da morte do ministro Carlo Alberto Menezes Direito.

O valor da gratificação representa 20% do benefício do magistrado, podendo chegar a R$ 4,9 mil por mês. A Amamsul quer retomar o pagamento do benefício, inclusive para juízes que possuem residência própria.

No mês passado, o STF já negou pedido de liminar para dois juízes de Três Lagoas e um desembargador aposentado.