STJ considera tráfico internacional remessa de remédios de MS para Portugal
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que transitou em julgado ontem determinou que seja considerado crime de tráfico internacional de drogas uma tentativa de enviar para Portugal, via Correios, medicamentos a partir de Mato Grosso do Sul, descoberta em abril de 2009.
O material foi apreendido em uma agência dos Correios em Dourados e seguia com destino a Lisboa, em Portugal. Eram 600 capsulas de Fluoxetina (antidepressivo) e de Femproporex (anorexígeno), possivelmente falsificados.
A investigação que levou à apreensão começou na Polícia Federal, e o processo teve início, então, na Justiça Federal.
A pedido do MPF (Ministério Público Federal), o caso a juíza da 1ª Vara Federal Criminal de Dourados, responsável pelo processo, determinou que o o caso deveria tramitar na Justiça estadual.
Na comarca de Dourados, o entendimento do Ministério Público Estadual foi diferente. Confirmado que se tratava de duas drogas lícitas, o MPE entendeu que o caso deveria sim ser tratado como tráfico internacional e o conflito de competência foi suscitado pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual.
No julgamento do STJ, o entendimento foi favorável ao processamento do caso na esfera federal, em julgamento realizado no mês de dezembro. O processo transitou em julgado ontem, determinando que o réu seja processado na Justiça Federal.
