STJ garante à Justiça Federal julgamento de indígenas
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tirou do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul qualquer competência para decidir sobre crimes cometidos por indígenas. De acordo como STJ, os crimes, e sua maioria, envolvem disputas de terras e interesses coletivos da comunidade indígena, portanto, de competencia da União.
A partir de agora os casos de tentativa de homicídio, extorsão, seqüestro e cárcere privado, além de lesão corporal, formação de quadrilha e corrupção de menores cometidos por indígenas deveram ser julgados pela 1º Vara Federal de Ponta Porã.
A decisão foi tomada depois que o Minitério Público Federal requereu o reconhecimento de competência Federal para julgar crimes cometidos por indígenas.
O pedido do MPF foi motivado depois que o Juizado de Direiro da 1º Vara de Amambai, em 2007, decretou a prisão preventiva de um indígena, a qual foi requerida pelo Ministério Público Estadual. A paretir de agora, qualquer decisão do Tribunal de Justiça será nula.
