STJ manda manter 60% dos servidores durante greve do TRT
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a manutenção de 60% do efetivo da Justiça do Trabalho em serviço, durante greve deflagrada pela categoria em todo País desde 25 de maio. Quem desrespeitar a ordem pagará multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, o relator ministro Castro Meira lembra da situação em Mato Grosso do Sul. Segundo o STJ, em Campo Grande quase todos os funcionários do Tribunal Regional estão parados. "Em uma seção, 18 dos 21 servidores estão em greve", justifica.
O ministro entendeu que a paralisação das atividades dos servidores da Justiça do Trabalho, deflagrada em âmbito nacional, " atenta contra o estado democrático de direito, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado".
