STJ mantém preso acusado de envolvimento na morte do vereador Ratinho
Decisão do TJ/MS também foi pela manuntenção para garantir a ordem pública
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão de Afonso Ferreira, acusado de participar da morte de Flávio Roberto Godoy (PDT), radialista e vereador que tentava reeleição, assassinado com sete tiros durante um comício na cidade de Bela Vista, em 2008.
A defesa alegou, no pedido de habeas corpus, que há divergência nas declarações das testemunhas e excesso de prazo na custódia, o que "pressupõe cumprimento de pena antes da condenação", além de sustentar que o réu tem condições legais para responder o processo em liberdade, já que é primário, tem bons antecedentes e não participou do crime.
Segundo informações do STJ, para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, como há suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determinou a prisão preventiva de Afonso no dia 18 de novembro de 2009.
A ação penal está na fase de alegações finais, o que afasta, segundo o relator no STJ, a hipótese de constrangimento por excesso de prazo.
A prisão foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir a ordem pública.
Segundo o TJ/MS, “a preservação da ordem não se restringe às medidas preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também a promoção de providências de resguardo à integridade das instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança da população nos mecanismos oficiais de repressão”.
No dia 24 de junho do ano passado, um envolvido no crime foi assassinado. Vilmar dos Santos Padilha, 53 anos, se apresentou à Polícia Civil e confessou ter matado Flávio Santana Franco, 32 anos, em Nova Alvorada do Sul. A vítima era acusada de contratar pistoleiros para matar Ratinho.
