Subcomissão do Senado aprova restrição de propaganda de bebida alcóolica e destinação de verba para fundo antidrogas
A Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas do Senado aprovou hoje (6) relatório final com recomendações para conter o uso dessas drogas no país. Sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto sugere restringir a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, a destinação de 1% das vendas com álcool e fumo para o Fundo Nacional Antidrogas, a transformação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em ministério e a permissão da internação compulsória de dependentes químicos que colocam em risco a integridade de outras pessoas ou que estejam vivendo nas ruas.
Durante sete meses, o grupo debateu o tema com especialistas, organizações da sociedade civil e colheu opiniões de cidadãos por meio da internet. O relatório final será avaliado no dia 14 de dezembro, pela Comissão de Assuntos Sociais, a qual a subcomissão está vinculada. Depois, será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, prefeitos, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Amanhã (7), o governo federal lança o Plano Nacional de Combate ao Crack. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro, revelou que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Dos 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% enfrentam problemas com a circulação de drogas e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios brasileiros. “Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade. A droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, diz a pesquisa.
