Supersimples reduz alíquota de 27,5% para 4,5% e beneficia 7 mil advogados
Advogados terão direito, a partir desta quinta-feira (7), a nova alíquota de tributação pelo Supersimples. Em Mato Grosso do Sul serão beneficiados pela medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), cerca de 7 mil dos 11,5 mil profissionais aptos ao exercício da profissão.
De acordo com o presidente da seccional da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio Cesar Souza Rodrigues, a nova lei reduzirá de 27,5% para 4,5% o recolhimento de impostos dos advogados que atuam como autônomos e recebem valor anual inferior a R$ 180 mil.
“A medida ajuda também quem está iniciando na atividade profissional, que terá um recurso extra com a redução da alíquota para mobiliar o escritório e se qualificar, assim como aqueles que já tem mais tempo na carreira”, explicou Júlio Cesar, que acompanha em Brasília (DF) a sanção presidencial.
Pelo novo regime, escritórios de advocacia com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única entre 4,5% a 16,85%. O mesmo vale para profissionais de corretagem de seguros, imóveis e fisioterapia enquadrados em tabelas já existentes do Simples Nacional.
O presidente da OAB-MS também antecipou que, na próxima semana, a entidade pretende disponibilizar cartilha sobre as alterações na Lei do Simples Nacional. Elaborada por advogados tributaristas, esta não será direcionada apenas aos advogados, mas a todas as 140 categorias de serviços beneficiadas com as mudanças tributárias.
“Nosso objetivo é dar ao cidadão conhecimento dos benefícios conquistados”, justificou.
