Tabelião condenado a devolver R$ 56 mil por desvio do TJ
O ex-tabelião Ilson Maciel Garcia foi condenado a devolver R$ 56.470,14 por ter desviado dinheiro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre outubro de 2006 e 2007 no cartório de Indápolis, distrito de Dourados, a 230 quilômetros da Capital.
Garcia foi denunciado por desviar R$ 18.823,38 do cartório, após ter sido nomeado sem aprovação em concurso público. O dinheiro é do Funjec (fundo para manutenção do Poder Judiciário). O desvio foi comprovado por meio de fiscalização feita pela Corregedoria-Geral do TJ/MS.
"No caso posto em juízo, a documentação encartada nesses autos evidencia que o
demandado, enquanto respondia em caráter precário pelo Cartório de Registro Civil e
Tabelionato do Distrito de Indápolis, não procedeu ao recolhimento do FUNJECC 3%
que totalizava o montante de R$ 2.716,62 (excluídos os lançamentos de 30/11/2005 e 31/12/2005) e do FUNJECC 10%, na monta de R$ 9.092,53 (excluídos os mesmos lançamentos pertinentes àqueles exercícios, com adição de 31/01/2006), relativos ao período de 28/02/2006 a 30/09/2007", ressaltou o juiz de Dourados, José Domingues Filho.
"De outro turno, a simples alegação de descompatibilidade do padrão econômico-financeiro de vida não desarrima a consolidação da incorporação ao seu patrimônio das verbas pertencentes e afetadas ao acervo patrimonial público, tampouco que tais valores não foram empregados ou utilizados em proveito próprio, sobretudo em face do quanto dão conta os informes permeados de fé-pública, colacionados nesse caderno processual", destacou o juiz.
A denuncia foi feita pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Dourados, Paulo Cezar Zeni. Ele foi condenado por improbidade administrativa a devolver os R$ 18.823,38 corrigidos por 6% e mais multa equivalente a duas vezes este valor. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibido de contratar com a administração pública.
Pelo mesmo crime, o ex-tabelião foi denunciado por peculato. O caso tramita desde 22 de agosto de 2008 na 2ª Vara Criminal de Dourados, cujo titular é o juiz Jairo Roberto de Quadros. Ele recebeu a denúncia e Garcia se tornou réu em maio do ano passado.
