TCE nega pedidos de revisão e mantém multas a gestores
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou sete pedidos de revisão e manteve as multas impetradas a gestores. Durante a sessão do Pleno de hoje, os conselheiros analisaram 38 processos, dos quais nove foram considerados irregulares.
O TCE manteve as multas devido às irregularidades detectadas nas prestações de contas dos órgãos.
Entre os sete processos que tiveram os pedidos de revisão e reconsideração negados, consta o do ex-secretário de Estado de Cultura, Silvio Aparecido Di Nucci. O TCE encontrou irregularidades no acordo firmado entre o FIC/MS (Fundo de Investimentos Culturais do MS) e Luciene Camargo de Souza.
Os conselheiros também decidiram pela impugnação do valor de R$ 4.973,50, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos.
Os outros órgãos que tiveram seus pedidos de revisão e reconsideração negados foram as prefeituras de Itaquiraí (exercício 2003), Corumbá ( 1998), Amambaí (2005), Sidrolândia (dois contratos de 2005), Chapadão do Sul (dois processos de atos de pessoal de 2007), Bodoquena (2003), Dourados (2003) e Camapuã (2006).
