TCE rejeita contas de Glória de Dourados e Antônio João
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou a prestação de contas das prefeituras de Glória de Dourados e Rochedo. A decisão foi tomada hoje durante sessão presidida pelo conselheiro Cícero Antônio de Souza.
Segundo o TCE, a prefeita Vera Regina Dalcin Baur, de Glória de Dourados, abriu créditos adicionais sem autorização da Câmara Municipal, gerou um déficit de 2,47% no orçamento de 2006, e ainda abriu créditos adicionais com base no excesso de arrecadação, da ordem de R$ 1.402.640,00, o que não chegou a acontecer ao fim do exercício.
Quanto a Rochedo, o Tribunal, em parecer prévio, encontrou as seguintes irregularidades: repasse reduzido do duodécimo de 2005 para a Câmara Municipal, e ainda o prefeito, Adão Pedro Arantes, deixou de cobrar na Justiça os devedores da dívida ativa, entre outras.
Câmaras - Durante a sessão também foram julgadas as contas das Câmaras de Paranaíba, e de Antônio João.
Em Paranaíba foi os técnicos do TCE verificaram que a Casa não realizou o repasse à previdência social do município.
Quanto a Antônio João, foram realização de despesas acima do limite constitucional. No caso de Antônio João o TEC já multou o ex-presidente da Câmara, Paulo Rodrigues dos Santos, em 50 Uferms. Além disso, o TCE comunicou o Ministério Público Estadual acerca do descumprimento do artigo 29-A da Constituição Federal.
