TCE rejeita prestação de contas do Detran de 2004

Conselheiros da 2ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitaram a prestação de contas referente a um contrato do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de 2004, na gestão de Gilberto Vicente Tadeu. A decisão saiu da sessão realizada hoje.

Segundo o TCE, trata-se de contrato entre o Detran e a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda. De acordo com o relatório voto do conselheiro, José Ancelmo dos Santos, o ordenador de despesas enviou somente planilhas financeiras do contrato 31/2004, isento de documentação relativa à execução.

O TCE também aponta duplicidade de nota fiscal no valor de R$ 42.727,02, além de notas que não constam na prestação de contas. O ex-diretor, Gilberto Tadeu, recebeu multa de 50 Uferms, por inobservância à norma legal.

Após publicação no Diário Oficial do Estado, os gestores poderão entrar com pedido de recurso de revisão, conforme os casos apontados nos processos.