TCU constata falhas em 22% de obra "nova" executada na BR-267
O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou problemas estruturais em trecho da BR-267, em Mato Grosso do Sul, e calcula valor de R$ 8 milhões para a correção das falhas. A estimativa leva em consideração a data base de novembro de 2008, que traria um gasto adicional de 18% do valor total repassado à empresa contratada para execução do projeto.
A auditoria apontou degradação precoce, como trincas longitudinais e demais falhas estruturais, que comprometem aproximadamente 22% da extensão do segmento fiscalizado.
O TCU deu prazo de 90 dias para que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apure eventuais responsabilidades da empresa autora do projeto de restauração, a CPR - Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda, e da empreiteira executora da obra, Delta Construções, pela má qualidade final dos serviços de restauração do segmento compreendido entre o o km 124,18 e o km 185,38 da BR-267.
A empresa responsável pela restauração alegou que as soluções aplicadas ao reforço estrutural foram conceitualmente definidas em projeto executivo fornecido pelo Dnit. A empresa justificou, ainda, que o projeto executivo norteou o processo licitatório e foi rigorosamente seguido na execução dos trabalhos. O Dnit, por sua vez, contestou a metodologia de medição de qualidade estrutural de pavimento utilizada na auditoria do TCU.
A unidade técnica do tribunal avaliou que as impropriedades observadas na fiscalização poderiam ter sido evitadas, caso os controles do Dnit, referentes ao recebimento de obras, presumissem análise prévia da condição estrutural e funcional do pavimento.
Em junho de 2012, a Delta Construções foi declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União). A empreiteira ficou impedida de concorrer a licitações da Administração Pública por pelo menos dois anos. Mas foi liberada do cadastro após obter liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
