TJ absolve ex-prefeito sobre desvio de verba da educação
O ex-prefeito José Donizete Ferreira Freitas foi absolvido do processo sobre desvios de recursos da prefeitura de Cassilândia em 2006 por falta de provas. A decisão foi tomada hoje pela 2ª Turma Criminal e atendeu a uma servidora da prefeitura, envolvida no escândalo.
O processo reduziu ainda as penas do ex-secretário municipal de Finanças, Waldimiro José Cotrim Moreira, e do contador municipal, Jorge Yoshishilo Kobayashi. Foram analisadas várias matérias preliminares, incluindo a negação parcial sobre a indenização do município de Cassilândia.
No dia 7 de novembro de 2006, Waldimiro e Jorge desviaram R$ 67.873,73 em proveito próprio. Segundo o Ministério Público, Ronilda Ribeiro Machado, Ivete Rocha Vargas de Souza e uma terceira pessoa participaram diretamente do esquema de fraude.
O valor desviado era parte do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), recurso federal, mas que é administrado pelo executivo municipal.
Os cinco agentes públicos foram condenados em primeiro grau por crime de responsabilidade decorrente de desvio de dinheiro público. Três réus foram condenados às penas de 6 anos de reclusão e de 100 dias-multa e, as outras duas, foram condenadas às penas de 4 anos e 6 meses de reclusão e de 70 dias-multa. Os condenados apresentaram recursos alegando falta de provas e nulidade da ação.
O relator manteve a condenação dos envolvidos, mas absolveu José Donizete, por entender que não era de responsabilidade do prefeito a gestão do Fundef e não ficou demonstrado que ele sabia do desvio de dinheiro público.
