TJ anula escutas telefônicas e solta ex-policial civil preso em operação da PF

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou nulas as gravações da operação Xeque-Mate, realizada pela PF (Polícia Federal) em 2007, e concedeu habeas corpus para o ex-policial civil Iracemo Teodoro Alves Neto.

A operação desarticulou quadrilhas envolvidas com a exploração de jogos de azar no Estado. Teodoro já havia ingressado com um pedido de soltura no ano passado no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a prisão foi feita com base em quebra de sigilo telefônico feito em prazo superior ao previsto em lei, que determina 15 dias, mas ele foi negado. Em 20010, também havia negado o habeas corpus em caráter liminar.

Conforme o Tribunal, são nulas as interceptações telefônicas feitas com base em denúncias anônimas e não há indícios do envolvimento de Iracemo nos crimes que ele foi acusado.

Teodoro e os colegas José Lopes da Silva Júnior e Rubens Baptista Filho foram expulsos do quadro de pessoal do governo do Estado em 2011.

Segundo a PF, as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelaram que os policiais aproveitavam-se da função pública, praticavam tortura e extorsões.

Além disso, facilitavam a exploração de jogos de azar e o desmanche de veículos furtados, tudo mediante o recebimento de propina. Também agenciavam serviços advocatícios no distrito policial, visando se beneficiar de parte dos honorários auferidos pelo defensor.

Eles também são apontados como autores de tortura a um adolescente, em 2005, em Três Lagoas, com o objetivo que confessasse envolvimento em roubo ao posto de combustíveis que trabalhava.