TJ aprova intervenção em Ponta Porã e Japorã
Dos três pedidos de intervenção em municípios analisados na tarde de ontem pelo TJ (Tribunal de Justiça), em Campo Grande, dois foram considerados procedentes.
Para Japorã foi analisada e considerada procedente a solicitação em virtude do não-pagamento de precatório no valor de R$ 1.657,78. O município foi notificado e não se manifestou. Apesar de o Tribunal de Justiça determinar o pagamento, a ordem judicial não foi cumprida.
Já para Ponta Porã, dois pedidos de intervenção foram julgados, um devido ao não-pagamento de um precatório de R$ 140.785,66, que foi considerado improcedente devido à data-limite da quitação da dívida estar prevista para 30 de dezembro de 2008, e outro para o pagamento de R$ 9.394,16, que foi aprovado. (matéria corrigida às 15h40, após alteração pelo TJ)
