ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 27º

Cidades

TJ cumprirá decisão que manda equiparar salários de servidores

Marta Ferreira | 06/02/2013 18:08

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou, via assessoria de imprensa, que vai cumprir, no prazo de 60 dias, a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de equiparar o salário de funcionários que, embora tenham funções distintas, executam serviços parecidos, com salários diferentes. Conforme a decisão, o cargo de auxiliar judiciário I (antigo operador judiciário) deve ser transformado em analista judiciário.

A presidência do Trinbunal informou que já solicitou levantamento para cumprir a decisão, o que exigirá projeto de lei a ser apresentado à Assembleia.

De acordo com o vice-presidente do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Dionízio Gomes Avalhaes, a decisão beneficia cerca de 200 pessoas. Ele explica que concurso realizado em 2004 aplicou a mesma prova para operador e escrevente (atual analista) e os funcionários têm as mesmas atribuições.

Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.

Autor da decisão, o conselheiro Bruno Dantas rejeitou a proposta do TJ/MS de pagar adicional, a partir de março, para nivelar os salários. Para ele, a situação beira ao absurdo. “Tendo, inclusive, sido apelidado de “Gratificação por Desvio de Função” -, pois pretende, a grosso modo, a legalização do desvio de função confessado, quando o correto seria o reenquadramento desses servidores, nos exatos moldes sugeridos pela Comissão por ele mesmo instituída para a solução do imbróglio”, afirma o conselheiro na decisão.

Nos siga no Google Notícias