TJ define nesta tarde se expediente continuará concentrado em um período
O Tribunal Pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul define, nesta tarde, se o expediente da Justiça no Estado vai permanecer concentrado no período da tarde, como está desde setembro do ano passado, ou se vai voltar a ser integral, das 8h às 18h, como prevê a Constituição Estadual.
Por causa do julgamento da questão, a sessão desta tarde está lotada. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) convocou a classe para assistir a sessão, como forma de pressionar o TJ a voltar ao horário antigo.
Ação movida pela OAB no STF (Supremo Tribunal Federal) tenta derrubar a resolução que estabeleceu o horário das comarcas das 12h às 17h.
A entidade classista divulgou hoje quem um abaixo assinado tem mais de mil assinaturas contra a mudança, considerada prejudicial à população.
A decisão do Tribunal pode não sair hoje, mas é mais provável que haja definição, pois a medida que alterou o horário da Justiça, que já teve prorrogação, vence no próximo dia 31 de março.
Além da OAB, o Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul também se manifestou contra a mudança de horário. Em ofício encaminhado ao presidente do TJ, Luis Carlos Santini, a entidade pediu a volta do expediente integral.
Porque mudou-Quando fez a alteração, o TJ alegou que precisava economizar com os gastos de pessoal e por isso concentrou o funcionamento no período da tarde.
De lá para cá, os dados divulgados indicam que houve redução de 10% no número de ações iniciadas, enquanto a economia com a folha de pagamento foi de apenas 1%.
