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Campo Grande, Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

27/06/2011 18:01

TJ direcionou para o Bradesco licitação da folha, diz relatório do CNJ

Marta Ferreira

Uma parte considerável do relatório produzido a partir da inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feita na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no ano passado, diz respeito a problemas detectados nas licitações para compras de material, contratações de empresas e terceiração de serviços.

O que mais chama atenção é em relação à folha de pagamento do Judiciário, “vendida” ao banco Bradesco. Para os responsáveis pela fiscalização, há indícios de a licitação foi direcionada.

O texto afirma que não há base plausível para o valor definido, de R$ 9,2 milhões, e que o banco, com certeza, tem muitos ganhos com a negociação, ao administrar uma folha de pagamento milionária, de servidores com bons salários.

O direcionamento da licitação, como consta do relatório, está claro no item exigindo que “a instituição Bancária colocará à disposição a sua Rede de Agência, inclusive Correspondentes Bancários/Banco Postal.”

O problema, conforme o relatório do CNJ, é que o Bradesco detém a exclusividade na prestação do serviço de Banco Postal. “Logo, tal exigência só poderia mesmo ser cumprida pela mencionada instituição bancária”.

“Isso nos leva crer que o TJMS não tratou com isonomia os diversos licitantes que retiraram o Edital da Concorrência, violando, a um só tempo, os princípios da igualdade entre os licitantes e o da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.”

Os indícios de irregularidades em licitações apontados pela Corregedoria de Justiça estão em várias áreas.

Por todos os lados-Falta de clareza nos contratos, criação de especificações técnicas em exagero em concorrências para obras e terceirizações que desrespeitam regras já ditadas pelo CNJ estão entre os casos apontados.

Um contrato citado é com uma empresa de limpeza, que, segundo o relatório, tem preço final maior do que o especificado.

Em todos os casos envolvendo licitações, o CNJ fez recomendações para que, daqui para frente, o TJ corrija as situações.

No caso da licitação da folha de pagamento com o Bradesco, a recomendação significa simplesmente cumprir o que determina a lei das licitações, ou seja, evitar o direcionamento.

O presidente do TJ, Luis Carlos Santini, informou por meio da assessoria que está avaliando o conteúdo do relatório.

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Antigamente o único "CAPA PRETA",que SUGAVA o sangue da população era do" Conde Drácula".Mas com o passar dos séculos,podemos ver que até ele se modernizou,"apenas trocou de castelo" lamentável,triste e desmoralizante,pois de uma "casa"onde os exemplos deveriam "ao menos no papel"serem corretos,isso tudo acontece,naquela sempre e velha lógica,que ainda nos tempos de hoje apesar de tantas aberturas,fim do racismo,fim da homofobia,marcha da maconha e tantas outras,ainda sobrevive a velha máxima:"faça o que eu digo,não faça o que eu faço"(se não EU te julgo).
 
Cristina Mendes Alencar em 28/06/2011 09:18:04
Belo exemplo que estamos tendo pelo nosso Poder Judiciário, melhor ainda pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS, fala serio eh! Senhores Desembargadores, isso é humilhante para nós matogrossenses, é vergonhonso, é uma prova que quem manda não é a lei e sim o poder, ou seja, o poder pode direcionar o pagamento do servidor publico para quem bem enteder e com exclusividade, e é claro que os nobres desembargadores jamais ficaram contra esse poder, porque ? será que a indicação do executivo para ser Desembargador não influencia na hora das decisões ? nem os cegos ficam sem ver as injustiças que está acontecendo. Os Servidores Publicos Estaduais, que com sacrificios e muito suor ganham seus salarios, não podê se quer ter a dignidade de escolher o Banco para receber seu salario ou em qual banco fazer o emprestimo? fala serio, Senhores Juizes, cadê a Lei da livre concorrência ? ou estamos no período colonial ? periodo de ferro e fogo, onde os senhores impõem as regras a domínio da própria ganância, e a preço de sangue inocentes e aplaudidos pelos ambiciosos súditos. Fala sério, por favor deem exemplos a altura dos cargos que representam.
AGORA EU QUERO VER, SE O CNJ VAI PUNIR OS CULPADOS OU SE A PUNIÇAO É SOMENTE PARA OS POBRES E INDEFESOS DESTE PAIS.
 
paulo filho em 27/06/2011 10:31:58
"Em todos os casos envolvendo licitações, o CNJ fez recomendações para que, daqui para frente, o TJ corrija as situações."
"No caso da licitação da folha de pagamento com o Bradesco, a recomendação significa simplesmente cumprir o que determina a lei das licitações, ou seja, evitar o direcionamento."

Se fosse seu empregado, senhor empregador, que atitude o senhor esperaria dele? Ou melhor, que punição lhe caberia? Se fosse um servidor qualquer do Judiciário, não seria obrigado a repor o prejuízo ao erário?

Apressem-se e peguem os melhores lugares, que o circo vau começar...

 
Carlos Alberto de Oliveira Braga em 27/06/2011 06:45:37

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