TJ diz que já presta contas, mas que está disponível para auditoria externa
Em resposta à sugestão apresentada pela Rede de Controle da Gestão Pública de realização de auditoria externa nas contas do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, o presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou, em nota divulgada hoje, que já presta, mensalmente, contas detalhadas de todas suas operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos. A Rede encaminhou ofício pedindo que fosse feita auditoria externa tanto no Judiciário quanto na Assembléia, alvos de denúncias de irregularidades no ano passado.
Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do TJ diz que deixa à disposição da Rede de Controle a realização de auditoria externa de todas as operações e demonstrativos do poder judiciário. Porém, enfatiza que que o pagamento de auditoria independente deve ser realizada por outra entidade, para que a contratação não seja considerada viciosa ou tendenciosa.
A nota afirma que, “de forma a tornar pública sua gestão administrativa a toda a sociedade sul-mato-grossense, o Poder Judiciário de MS disponibiliza no portal do TJMS
O texto prossegue dizendo que, neste local, o Tribunal de Justiça divulga de forma transparente as atividades do judiciário estadual, em cumprimento ao disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição Federal; arts 48 e 48-a da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com as alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009; e Resolução nº 79, de 09 de junho de 2009 do Conselho Nacional de Justiça. “O link transparência está alicerçado nos princípios inerentes à Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirma o texto.
O material distribuído à imprensa lembra, ainda, que no final do ano de 2010, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi o 18º tribunal do país inspecionado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. A inspeção foi no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010, quando magistrados e servidores do CNJ analisaram todas as atividades do judiciário estadual, na área administrativa e de gestão, como salienta o texto.
“Temos todas as operações e movimentações abertas a todos os cidadãos por meio do nosso site. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sempre foi exemplo com a transparência de todas as suas ações”, afirmou Santini.
