TJ diz que terá 100% das comarcas com processo digital ainda este mês

Ainda em novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deve alcançar cem por cento das comarcas com implantação de processo eletrônico. A mais recente implantação foi finalizada no último fim de semana, quando ocorreu a migração do sistema na Comarca de Porto Murtinho.

Com isso, faltará apenas Iguatemi para que todas as 54 comarcas do Estado estejam trabalhando com o processo eletrônico, segundo o TJ.

De acordo com o órgão, o TJ/MS é o primeiro tribunal entre os que utilizam o sistema SAJ a integrar o sistema em 1º e 2° graus.

Em Porto Murtinho, a partir de hoje, todos os peticionamentos passam a ser no formato eletrônico, assim como nas demais 53 localidades em que já houve a migração.

Processo eletrônico - A tramitação eletrônica de processos judiciais é uma prática recente na história do poder judiciário nacional, lembra o Tribunal. Há pouco mais de cinco anos foi editada a Lei nº 11.419 que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também possibilitou o envio de petições por meio eletrônico mediante o uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.

Mato Grosso do Sul foi o pioneiro no Brasil o inaugurar, em 2005, em Campo Grande, a 10ª Vara do Juizado Especial, com processo digital, ou seja, antes da lei sobre o assunto ser editada