TJ interdita presídio e manda Agepen remover 120 presos
A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a interdição do Centro de Triagem de Campo Grande e determinou a transferência dos presos para acabar com a superlotação. O órgão manteve a decisão do juiz da Vara de Execução Penal, Francisco Gerardo de Souza, de 12 de novembro do ano passado.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem 20 dias para transferir 120 presos da unidade. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando Anuncição, a unidade tem capacidade para 60 internos.
Com a manutenção da liminar, o Governo do Estado deverá buscar outras unidades para receber os presos, que não poderão mais ser removidos para o Centro de Triagem.
O MPE (Ministério Público Estadual) também pediu a interdição do Presídio de Trânsito, que tem 175 vagas, mas está com 627 presos, segundo a assessoria do TJ/MS. No entanto, o pedido de liminar do juiz foi parcial.
Sobre o setor de triagem, Francisco Gerardo de Souza confirmou, em entrevista ao Campo Grande News, que o número de presos a ser transferido é de aproximadamente 120 internos. O processo tramitou sob segredo de Justiça.
Polêmica - Todos os presídios do Estado, principalmente o complexo penitenciário de Campo Grande, estão superlotados. O número de internos é quase três vezes o número de vagas.
A decisão da Justiça vem causando polêmica desde janeiro deste ano, quando o TJ/MS mandou o Estado libertar 300 internos do regime semi-aberto que estavam cumprindo regime fechado em Dois Irmãos do Buriti.
O Poder Judiciário acabou revendo a decisão e suspendeu o regime domiciliar dos presos condenados por homicídio e latrocínio, que são crimes contra a vida.
O diretor-presidente da Agepen, tenente-coronel Deusdete de Oliveira, foi procurado para se manifestar, mas sua assessoria prometeu se manifestar ainda hoje sobre a decisão da Justiça.
