TJ manda banco devolver R$ 25 mil e desbloquear conta
A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a devolução do dinheiro estornado e o desbloqueio da conta de Aldair Silva dos Santos, de Dourados. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Conforme o processo, Santos vendeu uma motocicleta por R$ 30 mil. O comprador depositou R$ 25 mil em 9 de setembro do ano passado. Dias depois, o HSBC estornou o valor depositado e ainda bloqueou a conta corrente de Aldair Silva dos Santos.
A instituição atendeu um pedido do Banco Santander e repassou o dinheiro à instituição. O HSBC alegou que a outra instituição financeira alegou débito de uma empresa do cliente.
Aldair Santos alegou que não houve inquérito policial nem processo judicial para estornar os R$ 25 mil de sua conta corrente. Ele ingressou com pedido de liminar para reaver o dinheiro, mas não conseguiu decisão favorável na 3ª Vara Cível de Dourados.
Ele recorreu e a 1ª Turma Cível aprovou a devolução do dinheiro e o desbloqueio da conta corrente. "Ainda que houvesse uma possível má-fé por parte do correntista, nenhuma razão jurídica justifica o procedimento adotado pelo banco", destacou o relator, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
