TJ manda Estado comprovar implantação de plano da saúde

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou, nessa terça-feira, que o governo do Estado comprove, no prazo 48 horas, a implantação do PCC (Plano de Cargos e Carreira) dos funcionários da saúde.

Conforme a assessoria de imprensa do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), caso o Estado não obedeça a decisão judicial até o meio-dia desta quinta-feira, a Secretaria de Administração, Thie Iguchi, pode sofrer advertência pelo crime de desobediência. A intimação já foi entregue à Procuradoria Jurídica do Estado.

O presidente do Sintts-MS, Júlio das Neves, considera a decisão um prova de autonomia do judiciário e uma vitória dos 3.500 trabalhadores da saúde estadual.

A  implementação do novo PCC vai corrigir distorções salariais e funcionais acumuladas de governos anteriores, valorizando a carreira e o tempo de serviço prestado ao Estado.

A implantação da lei do PCC da saúde se tornou uma batalha judicial envolvendo o Sintss-MS e a Procuradoria Geral do Estado.

Dois mandatos anteriores, com o mesmo teor, foram expedidos pelo TJ com a Procuradoria recorrendo.