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Cidades

TJ manda PM a júri pela morte de menor acusado de furto

Redação | 23/03/2010 15:01

Por determinação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o policial militar Edemair Dias Basílio vai a júri popular por homicídio doloso no dia 19 de abril deste ano. O julgamento foi marcado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos.

O policial chegou a ser absolvido, em 28 de abril de 2008, pela morte do adolescente Waldemir Lucas de Assis, ocorrida na madrugada de 18 de fevereiro de 2007. Conforme a denúncia, o menor tinha furtado três relógios, um revólver calibre 32 e um telefone celular.

O vigia do bairro viu o adolescente e acionou a Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), que iniciou a operação em busca do ladrão. Ao encerrar as buscas, um dos moradores lembrou-se que o quarto da filha não tinha sido vistoriado, quando Basílio encontrou o adolescente escondido atrás de tijolos.

Ele efetuou dois disparos, que acertaram Waldemir na cabeça. A PM socorreu o suspeito, mas ele morreu ao dar entrada na Santa Casa de Campo Grande. Denunciado por homicídio, o policial afirmou à Justiça que não teve a intenção de atingir a cabeça do adolescente.

Em abril de 2008, o promotor Jorge Ferreira Neto pediu a absolvição sumária do policial militar. O juiz Aluízio Pereira dos Santos acatou a tese dele ter agido pelo "estrito cumprimento do dever" e o absolveu.

No entanto, o Tribunal de Justiça reviu a sentença de absolvição e determinou a realização do júri popular. O Diário Oficial Justiça de hoje traz o edital de que o julgamento foi marcado para o dia 19 deste mês.

Segundo o juiz, o fato da defesa ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça não impede o julgamento.

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