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Cidades

TJ marca para o dia 17 posse de concursados como titulares em 21 cartórios

Marta Ferreira | 13/01/2012 12:27

O Tribunal de Justiça marcou para o dia 17 de janeiro, a próxima terça-feira, a posse dos titulares de 21 cartórios de Mato Grosso do Sul, aprovados no concurso público feito por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para substituir responsáveis por serventias que não passaram por concurso.

O assunto é polêmico em Mato Grosso do Sul e se arrasta há mais de 4 anos, inclusive com briga judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) movida pelos donos de cartórios, historicamente passados de pai para filho, para permanecer com a titularidade.

No ano passado, em novembro, o Supremo derrubou 12 liminares de titulares de cartórios, o que fez o TJ adiar a sessão onde os aprovados no concurso escolheriam onde atuariam, conforme a ordem de classificação.

Com a liminar, o número de cartórios a ter novos titulares concursos aumentou de 47 para 59. Hoje, a posse dos 22 primeiros foi marcada, no Diário Oficial da Justiça.

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