TJ/MS prorroga validade de concurso público por mais dois anos
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais dois anos o V concurso público de provas para provimento de cargos, realizado em 2009. O prazo será contado a partir de primeiro de fevereiro deste ano.
A prorrogação foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça. Conforme o tribunal, a Constituição Federal permite que o prazo de validade do concurso público pode ser estendido até quatro anos, podendo ser prorrogado por mais de uma vez o prazo inferior a dois anos inicialmente estabelecido, até atingir esse limite.
A administração do TJ/MS considerou que a realização de novo concurso implicaria em despesa desnecessária. Ainda há aprovados aguardando nomeação.
De acordo com a resolução, em algumas comarcas, sequer foram nomeados os primeiros classificados. A justificativa do judiciário é a falta de recursos financeiros e orçamentários, além dos limites de despesas com gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
