TJ nega apelação da Enersul contra consumidor

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a apelação da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) na tentativa de reformular a decisão que declarou quitada a dívida de um consumidor. O valor era referente a uma fatura de agosto do ano 2000.

De acordo com o TJ, a companhia elétrica constatou um vício na medição do consumo residencial de energia do consumidor. Diante disso, estipulou sem medição a quantia que ele teria gasto. Essa quantia foi emitida como cobrança retroativa, em um valor superior ao que a pessoa costumava pagar.

Apesar disso, o consumidor pagou apenas a média de consumo dos meses anteriores, o que foi considerado válido judicialmente. Mas, a Enersul recorreu pedindo o ressarcimento dos prejuízos que a utilização de energia sem o devido pagamento teria proporcionado.

Segundo o entendimento do relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, seria necessário demonstrar de forma clara e precisa em que se constituiu o erro do juiz para que a decisão fosse anulada.

Como o recurso apresentado pela empresa não preencheu os requisitos necessários, não foi reconhecido.