TJ nega pedido de assessor "coagido" a fazer caixa dois

Decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou novo recurso impetrado pelo assessor particular do ex vice-governador, Egon Krakhecke, na secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia durante o governo petista.

Wilson Santos deve mais de R$ 660 mil à empresas de Dourados. As ações contra ele acabaram trazendo à tona novas denúncias de Caixa 2 envolvendo o PT. Wilson afirma ter sido coagido a dar cheques pré-datados para sustentar um esquema de caixa dois montado no ano de 2004.

Santos alega que, em nome de Egon, coordenou campanhas eleitorais para o PT em candidaturas a prefeito e vereador, em municípios do interior. Ele afirma que foi obrigado a fornecer cheques pré-datados para pagamento das despesas e depois seria ressarcido com dinheiro não contabilizado.

Um ano depois, o assessor ingressou com uma ação para tentar se isentar à responsabilidade quanto às dívidas. Ele também cobra indenização por danos morais referente aos fatos noticiados.

Entre as empresas que cobram dinheiro do assessor estão o jornal A Tribuna do Estado e Miltão Veículos, de Dourados

O proprietário da empresa de veículos não quis comentar o assunto, assim como o advogado do assessor, Fábio Rocha.

A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância e Santos entrou com um recurso de apelação.

O relator do processo, desembargador Rêmolo Letteriello, em seu voto afirmou que o assessor não comprovou a alegada coação, de maneira que a sua conduta de emitir cheques pré-datados para providenciar a criação de um suposto "caixa dois" foi voluntária.

"Não deve ser satisfeita a pretensão daquele que almeja beneficiar-se de uma situação originada em razão de sua própria conduta, por ser vedada a alegação da própria torpeza", acrescenta o relator.

A decisão dos desembargadores acompanha o voto do relator e o pedido foi negado por unanimidade. Cabe recurso à decisão.