TJ obriga fornecimento de remédio para paciente com asma
O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso ao Estado de Mato Grosso do Sul e obrigou o fornecimento de medicamento para tratamento de asma de uma criança de 9 anos que mora em Santa Rita do Pardo, na região leste do Estado. A decisão sobre o recurso foi tomada pelos desembargadores da 1ª Turma Cível.
A criança sofre de asma grave e necessita de acompanhamento médico, com uso constante de três medicamentos ao custo de R$ 1.500,00 por mês. O município de Santa Rita do Pardo passou a fornecer apenas uma caixa do medicamento há cinco meses.
O Estado fica obrigado ainda a custear o transporte da criança até o hospital de Campo Grande, para receber o medicamento e vacina de que necessita e também para fornecer o oxigênio necessário a seu tratamento.
Pela decisão, assinada pelo relator Desembargador João Maria Lós, o Poder Público não pode se mostrar indiferente, sob pena de cometer omissão passível de tutela jurisdicional.
