TJ quer apelar a acordos para fila do precatório "andar'
Com 3.380 precatórios contabilizados até 1º de setembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pretende apelar à conciliação para que a fila de débitos possa "andar".
Nesta sexta-feira, durante reunião com representantes de 27 municípios, o juiz auxiliar da Vice Presidência do Tribunal, Marcelo Rasslan, explicou que a intenção é publicar uma portaria chamando credores e devedores para negociar e diminuir valor da dívida pública.
De acordo com ele, a Central de Conciliação foi criada em 2005, mas só agora, quatro anos depois, foi instalada. "Precatório é um problema que só se resolve pagando. A dívida já é reconhecida pela justiça, não cabe mais recurso e a ordem judicial deve ser cumprida", salienta.
Obedecendo a ordem cronológica de pagamento, a intenção é que as prefeituras parcelem os débitos de maior valor para que os de menor valor, que venham depois, possam ser quitados, reduzindo o número de precatórios. Conforme Rasslan, a possibilidade de parcelamento da dívida já seria um avanço, pois, atualmente, o valor deve ser pago integralmente.
Enquanto os precatórios classificados como de pequeno valor devem ser pagos em 60 dias, os alimentícios e não-alimentícios se arrastam por anos. Para o magistrado, a negociação poderia pôr fim ao mercado legal, mas "perverso" da venda de precatórios. "
