TJ solta acusado de dar cocaína a quadrilha de vereador
O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu contra o habeas corpus concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Alex Henrique Dias Gonçalo. Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal acusado de fornecer cocaína à quadrilha com base em Caarapó, presa com mais de 100 quilos de droga.
O recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi apresentado pela procurador Esther Sousa de Oliveira. Ela argumentou que a legislação veda liberdade a acusado de tráfico ilícito de entorpecentes.
Conforme a denúncia, Gonçalo fornecia a droga de Cáceres. A PF tem gravações apontando a sua participação na quadrilha, que é integrada, entre outras pessoas, pelo vereador de Ponta Porá, Joanir Subtil Viana (PMDB). Ele foi preso e solto, mas teve o habeas corpus revogado pelo Tribunal de Justiça neste ano.
No entanto, os indícios foram considerados pela relatora do processo, desembargadora Marilza Lúcia Fortes. No entanto, venceu o voto do desembargador João Carlos Brandes Garcia. Ela citou que o acusado não comprovou ocupação lícita, apesar de ter endereço fixo em Cáceres (MT). O magistrado avaliou que a prisão já cumpriu o efeito, que era a investigação feita pela PF de Dourados.
