Toda semana servidoras vão à Justiça por licença maior
Toda semana o Sindicato dos Servidores da Administração de Mato Grosso do Sul, que representa 8 mil servidores públicos, tem recebido pelo menos quatro mulheres que pretendem ingressar com mandado de segurança para garantir a licença maternidade de seis meses, já promulgada pela Assembléia Legislativa há três meses.
A presidente da entidade, Lílian Fernandes, explica que o governador, André Puccinelli (PMDB), precisa ainda regulamentar a alteração na legislação que ampliou a licença de quatro para seis meses.
"A gente fica indignado, primeiro por não ter regulamentado a Lei e depois por dizer que a servidora está tendo um benefício que na prática não está ocorrendo", diz.
Ela afirma que as servidoras filiadas conseguem ingressar com o mandato sem custo, mas que de forma particular é preciso desembolsar até R$ 2 mil para isso. Primeiro a servidora pede a licença administrativamente, com todos os pedidos são indeferidos, se ela optar por recorrer à Justiça precisa juntar o atestado de gravidez, o edital de quando foi concedida a licença de quatro meses e o indeferimento administrativo do governo.
"Na verdade muitas que têm o pedido indeferido administrativamente não vão à Justiça, ficam com medo", diz Lílian. Segundo ela, 100% dos pedidos de liminar estão sendo deferidos.
A prorrogação da licença maternidade é prevista pela Lei nº. 11770, de setembro de 2008. O primeiro a adotar a mudança foi o governo federal, algumas prefeituras também aderiram e a partir deste ano empresas receberão incentivos para prorrogar a licença por mais dois meses.
No Estado, a Assembléia Legislativa aprovou e o presidente da Casa promulgou a ampliação da licença em outubro do ano passado.
A licença mais longa também é válida para s que adotarem crianças recém-nascidas. A condição a todas é que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.
