Trabalhador em motocicleta passa a ter direito a adicional de periculosidade
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira (18), lei passou a obrigar o pagamento de adicional de periculosidade ao salário de motoboys, mototaxistas e de serviço comunitário de rua. A nova regulamentação contou, durante sua tramitação, com emenda do deputado federal Fábio Trad (PMDB) para tornar o texto mais claro ao estender a medida para “trabalhadores em motocicleta” devido as várias nomenclaturas que a profissão recebe.
Pelo benefício, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a categoria terá adicional de 30% incorporado ao salário, descontados acréscimos referentes a gratificação, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Antes da medida, somente trabalhos com risco acentuado e contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica tinham essa classificação prevista em legislação, além de seguranças pessoais e patrimoniais.
“Cremos que a conquista desse adicional, antiga reivindicação das categorias beneficiadas, representa um importante avanço na valorização de milhares de profissionais que hoje estão à serviço da população, em todo o País”, pontuou Fábio Trad, via assessoria de imprensa.
O adicional também faz referência ao número de mortes envolvendo motociclistas que teve elevação de 263,5%, de 2001 a 2011, conforme dados do Ministério da Saúde. Em 2011, foram registrados no SIM (Sistema de Informações de Mortalidade) 11.268 mortes, ante 3.100 em 2001.
