Três novas varas são criadas com extinção de comarcas do interior
A polêmica sobre extinção das comarcas Angélica e Dois Irmãos do Buriti foi oficialmente encerrada hoje (27), com a publicação, no Diário da Justiça, de três portarias que tratam da instalação de três novas varas do Judiciário em Campo Grande, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.
Conforme o Tribunal de Justiça, a criação das novas varas estava condicionada à extinção das comarcas dos dois municípios. A decisão, ressalta o presidente do órgão, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, foi tomada para priorizar locais cuja demanda de processos não estava sendo atendida.
A 7ª Vara Criminal de Campo Grande será a primeira a ser instalada, no dia 14 de abril, e atende solicitação da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS). Na prática, a vara especializada atenderá processos que envolvam direito da infância e juventude, e a promessa é de implantação de uma nova de depoimento das vítimas de violência.
Ao pleitear a criação, a CIJ apontou que atualmente este tipo de processo é distribuído para as varas criminais e recebe o mesmo tratamento dos demais, quando deveria ter a garantia de tramitação rápida e prioritária.
No dia 25 de abril, será instalada a 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, no edifício do Fórum. Atualmente, São Gabriel do Oeste tem apenas uma vara em funcionamento e respond, ainda, pelo distrito de Areado.
A justificativa da instalação desta vara é o “grande número de processos distribuídos na comarca”, onde tramitam 7.522 processos - 5.472 são cíveis e 2.050 criminais.
No dia 30 de maio será a vez de Ponta Porã, que terá a 2ª Vara Criminal. A Comarca de Ponta Porã atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã, e a instalação da nova vara justifica-se pela intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional.
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente tramitam 6.046 processos.
Polêmica – Em julho do ano passado, o TJMS decidiu extinguir as varas de Angélica e Dois Irmãos, justificada pela “quantia inexpressiva de serviços e custo de manutenção anual delas é maior que a receita gerada”.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assomasul (a Associação dos Municípios de MS) entraram com pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tentando barrar o fechamento.
