Tribunal condena jornal a pagar indenização a Zeca do PT
O ex-governador Zeca do PT ingressou com ação de reparação de danos morais contra o jornal O Estado MS, sob a alegação de que teria sofrido injúria, calúnia e difamação através de uma matéria publicada no respectivo veículo de comunicação no dia 27 de agosto de 2007. Ele pediu indenização de R$ 100 mil.
A matéria foi veiculada sob a manchete "MPF investiga 'laranjas' de Zeca do PT" e com o subtítulo: "Incra-MS negociou fazendas com laranjas que representariam ex-governador; áreas foram compradas por João Baird". O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau.
Mas para o relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, a veiculação da notícia, ainda que provinda de registros públicos, se mostrou abusiva ao acrescentar, sem nenhum interesse social, juízo depreciativo acerca das atividades de Zeca do PT, que teriam sido cometidas no exercício do cargo de governador do estado.
Em seu voto, Pavan reiterou que a notícia é dotada de cunho sensacionalista, não verdadeira, submetendo publicamente o ex-governador a situação vexatória.
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. O jornal e o ex-governador podem recorrer da decisão.
