Tribunal de Contas do Estado institui projeto de transparência plena
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) aprovou, por unanimidade, em sessão desta quarta-fiera (23), a nova politica de controle interno que institui a transparência plena. A objetivo é subsidiar o Corpo Diretivo de informações e elementos técnicos para a tomada de decisões e, também, como mecanismo preventivo para assegurar a administração correta dos bens, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.
“Na prática isso significa a garantia do mais amplo e irrestrito cumprimento da transparência, uma das principais metas de nossa gestão”, ressaltou o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.
Para o conselheiro Waldir, além cumprir com os preceitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), “a resolução atende plenamente o conceito de transparência, na medida em que o controle interno é um mecanismo que permite manter o equilíbrio na relação entre a Administração Pública e a sociedade, assegurando oportunidade aos cidadãos de acesso às informações sobre a gestão do Tribunal de Contas”, afirmou.
Conforme o projeto de resolução “o Sistema de Controle Interno do Tribunal visa orientar a correta gestão dos recursos públicos no âmbito do órgão, preservando seus interesses e prevenindo a ocorrência de irregularidades, por intermédio do acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil, consubstanciado na aplicação das técnicas de trabalho”.
A resolução destaca que o Controle Interno permite acompanhar e avaliar o cumprimento da programação das atividades e projetos, com vistas a comprovar a conformidade de sua execução; avaliar a gestão, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos, bem como examinar os resultados quanto ao gasto correto de bens e o atendimento aos princípios reguladores da Administração Pública e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das unidades organizacionais, nos aspectos de planejamento, supervisão, execução e monitoramento de suas atividades.
Avanços - A aprovação do controle interno foi mais passo de uma gestão em continuo avanço relacionada à transparência. A efetiva constatação desse modelo de administração já foi vista pela sociedade sul-matogrossense na nova gestão do Tribunal de Contas em que o Presidente Waldir Neves, em uma de suas primeiras decisões, efetivou o retorno do TCE-MS na Rede de Controle, que é formada por doze instituições que atuam na prevenção e no combate a corrupção, além de ser uma instituição indutora das boas práticas na gestão pública e de reforço aos instrumentos de controle externo.
