Tribunal de Justiça decreta intervenção em Dourados
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido de credores e decretou a intervenção no município de Dourados. A decisão foi tomada ontem durante reunião do Pleno.
O problema não tem relação com a prisão do prefeito Ari Artuzi e de vereadores por meio da operação "Uragano", da Polícia Federal.
A questão está relacionada com o não pagamento de um precatório de mais de R$ 500 mil.
Apesar de todos os argumentos apresentados pela defesa do município e do parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça, a intervenção foi aprovada por seis votos a um.
O município informou que, apesar das demandas sociais serem cada vez maiores, "tem priorizado o pagamento de precatórios".
Também alegou que tem limites orçamentários para cumprir os pagamentos, e que, por isso, solicitou a "aplicação da reserva do financeiramente possível". Mas a argumentação não foi aceita pelo Pleno.
O prefeito interino de Dourados, Eduardo Machado Rocha, disse que não tinha sido informado da decisão e que vai aguardar a indicação do interventor pelo governador André Puccinelli (PMDB).
A nomeação será feita assim que a decisão da intervenção for divulgada no Diário da Justiça. Colaborou Antônio Coca, de Dourados.
