Tribunal de Justiça tem novo número de telefone para atendimento de plantão

A Secretaria Judiciária do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem novo contato telefônico para atendimento durante períodos de plantão. O novo número é: 9120-0618 (operadora Claro).

Os servidores da Justiça ficam à disposição para encaminhar a petições urgentes ao magistrado de plantão de acordo com o Regimento Interno do TJ.

Esse atendimento permanente, em segundo grau de jurisdição, funciona todo dia em que não há expediente, como feriados, sábados, domingos. Além disso, funciona também nos dias úteis, fora do horário de atendimento ordinário.

Nos dias úteis, o número fica disponível das 19h01 às 6h59 do dia seguinte e, nos fins de semana ou nos feriados, começará às 19h01 da véspera e terminará às 6h59 do primeiro dia útil seguinte.

No plantão são analisadas as questões urgentes e, por isso, é proibida a apreciação de questões que poderiam, de alguma forma, ter sido requeridas, praticadas ou aperfeiçoadas no decorrer do expediente normal.

O plantão, portanto, fica disponível em questões que necessitam medida de urgência expedida pelo desembargador plantonista. A jurisdição do plantão permanente é válida apenas para a apreciação da tutela de urgência, por isso, o desembargador plantonista não fica vinculado para os demais atos processuais.