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Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017

01/12/2016 09:04

Tribunal de Justiça terá feriado de 16 dias no recesso de fim de ano

Aline dos Santos
Feriado forense no TJ começa no dia 20 de dezembro. (Foto: Arquivo)Feriado forense no TJ começa no dia 20 de dezembro. (Foto: Arquivo)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá feriado forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

No período, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6h às 23h59. Em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.

De acordo com a Justiça, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária entre 9h e 13h. O pedido será digitalizado pelo plantonista, que ficará de sobreaviso nos demais horário e poderá ser acionado por meio do telefone (67) 99120-0618

Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense, não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso.

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