Tribunal manda prefeitura empossar aprovado em concurso
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a posse do técnico de enfermagem Josimar Ferreira Dantas, aprovado em 10º lugar em concurso realizado pela prefeitura municipal de Dourados, a 230 quilômetros da Capital.
Conforme a ação judicial, Dantas se inscreveu no concurso realizado em 2008 pela prefeitura para o preenchimento de 10 vagas. Realizou três provas e acabou sendo aprovado em 10º lugar.
No entanto, a prefeitura admitiu 51 servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde para ocuparem os cargos de agentes de combate às endemias. Surpreso, ele resolveu ingressar na Justiça e não conseguiu o mandado de segurança em primeira instância.
A decisão favorável veio da 4ª Turma Cível do TJ/MS. O desembargador Atapoã da Costa Feliz, ressaltou que o poder público não pode contratar servidores sem concurso. Além disto, os agentes deveriam ser contratados por meio de processo seletivo público.
