Tribunal Regional Eleitoral de MS cumpre determinações do CNJ

Segundo relatório do Conselho, foram cumpridas as metas do Poder Judiciário em geral e também as específicas para a Justiça Eleitoral

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) cumpriu todas as metas determinadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Conforme dados do Conselho, o Tribunal cumpriu as quatro determinações para o Poder Judiciário em geral e também as específicas para a Justiça Eleitoral.

As metas para todos as esferas do judiciário cumpridas pelo TER foram: Criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

As determinações específicas para a Justiça Eleitoral foram: Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições e implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Segundo dados do CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral não tinha meta pendente de anos anteriores. As metas nacionais do Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em dezembro de 2010, no Rio de Janeiro.

As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e metas específicas para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.