TRT vai implantar Central de Informação para orientar trabalhador

O desembargador Francisco das Chagas Lima Filho assumiu em dezembro passado o posto de presidente e Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, 24ª Região, com duas missões para serem executadas nos próximos dois anos: implantar em todas as varas o processo eletrônico, e também instituir os Núcleos de Conciliação. “O primeiro trabalho do juiz, a primeira missão, é conciliar. Ele só julga se não conciliar”, diz o desembargador.

Outra tarefa será instalar uma Central de Informação para orientar o trabalhador. Estes são alguns dos assuntos abordados pelo desembargador em entrevista concedida ao Campo Grande News, em seu gabinete na nova sede do TRT, inaugurada em setembro do ano passado, no Jardim Veraneio, próximo ao Parque dos Poderes. Com um quadro de 53 juízes (25 titulares e 28 substitutos) e oito desembargadores e duas turmas (cada turma tem três desembargadores), o TRT, 24 ª Região, está comemorando 20 anos de instalação.

Francisco Lima Filho nasceu no Piauí, formou-se em Brasília, passou em concurso público em 1989, e iniciou carreira na magistratura em 1990 quando chegou a Campo Grande para exercer o cargo de juiz substituto. Promovido em 91, foi para Dourados, passou por Três Lagoas e em 2009 passou a desembargador tendo ocupado os cargos de diretor da Escola Judicial e nos últimos dois anos ocupou o cargo de vice-presidente do TRT. O desembargador também é professor licenciado do quadro permanente da Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados) e da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), onde ministrava aulas de pós-graduação.

A seguir , acompanhe a entrevista:

Campo Grande News – o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está comemorando 20 anos de atividades. O que mudou nas relações do trabalho desde a instalação do Tribunal em 7 de janeiro de 1993?

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho – Na época em que eu cheguei aqui, quando cheguei como juiz substituto em Campo Grande, nós dependíamos tudo de Brasília. A distância geográfica tem interferência na prestação jurisdicional. Imagine você, vamos supor que a sentença saia em Nova Andradina, o recurso ia para Brasília, evidentemente que isso cria obstáculos para os advogados, para as partes saberem do andamento do processo. Não tinha internet, aí, consequentemente, as relações de trabalho não eram naquela época exatamente democráticas. Tinha problemas no Brasil inteiro. Com a instalação do Tribunal, a proximidade do órgão jurisdicional gera uma sensação de dever para aqueles que eventualmente arregimentam trabalho e, ao mesmo tempo, uma sensação de direito e dever também para o trabalhador. E eles se sentem mais protegidos. Sabem que existe o órgão jurisdicional, que basta atravessar a rua para poder reclamar quanto à eventual violação de direitos, o que não acontecia naquela época. Tínhamos três varas em Campo Grande, uma em Nova Andradina e instalamos outra em Três Lagoas, que foi instalada por mim. E ainda em Coxim, Corumbá, Ponta Porã, e duas em Dourados. Em Três Lagoas só tinha uma vara, isso foi em 92. Aí, quando o Tribunal chegou, as coisas começaram a mudar.

Campo Grande News - Com essa estrutura, o trabalhador começa a ter um melhor atendimento.

Francisco Lima Filho - Evidentemente as relações de trabalho passaram a ser mais democráticas. Também houve uma maior conscientização do cumprimento do dever. Veio o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas, teve um incremento dos cursos de Direito formando mais advogados. A demanda de trabalho gerou mais profissionais. Tínhamos poucas faculdades na época. Inclusive, acho que hoje deveria ter mais cursos de pós-graduação. O mestrado em Direito aqui no Mato Grosso do Sul ainda tem certa deficiência, mas a presença de um Tribunal e a presença do exercício da cidadania, estimula não apenas o mercado de trabalho, a advocacia, mas estimula também aqueles que vão investir, empresários, aqueles que geram emprego, trabalho, e também a consciência de que é preciso cumprir com alguns direitos. Então, eu acho que essa contribuição, o Tribunal trouxe.

Campo Grande News - Na década de 90, o cenário não era favorável em relação aos direitos?

Francisco Lima Filho - A década de 90 foi complicada, com a mudança do modelo de produção, com a globalização. Era época do Collor, o direito do trabalho sofreu alguns viés ruins. Foi em função da crise da globalização que precarizou muito os direitos. A globalização chegou pregando o Estado mínimo, a diminuição via privatização. Isso gerou a precarização dos direitos sociais, não foi só do trabalho, e isso gerou problemas. Mas justiça seja feita, não sei se foi fruto de uma época, de um acerto na economia, a partir de meados do governo Lula a coisa mudou em termos de economia, embora o outro lado não seja muito elogiável, mas em termos de economia mudou. As empresas multinacionais começaram a se instalar aqui, começaram a investir em tecnologia, em qualificação de trabalhadores e isso gera emprego e também gera problemas, pois ao mesmo tempo exclui aquele que não tem qualificação. A tecnologia é uma coisa complicada.

Campo Grande News - Trabalho escravo é coisa do passado em Mato Grosso do Sul ou ainda existe esta prática?

Francisco Lima Filho – Primeiro, temos que ter cautela quando falamos em trabalho escravo. Um trabalhador sem carteira assinada, por exemplo, não é um escravo. Às vezes a imprensa publica algumas notícias que podem conduzir a uma desinformação. A meu juízo há certo exagero, às vezes, em generalizar. Em Mato Grosso do Sul as relação de trabalho não eram exatamente democráticas, mas elas se tornaram na medida do possível democráticas com a conscientização. Com a facilitação da comunicação, com os órgãos da justiça próximos, o Ministério Público fiscalizando, a DRT [Delegacia Regional do Trabalho], todas as entidades, todas as instituições encarregadas e ligadas ao trabalho. Seja a fiscalização, no incremento da política pública ou do julgamento, como é o nosso caso. Eles terminaram estimulando o cumprimento dos deveres, não tenho dúvida.

Campo Grande News – O trabalhador sabe a quem reclamar, tem várias alternativas.

Francisco Lima Filho – O Trabalhador hoje sabe muito bem que se o eventual empregador não pagar ele pode atravessar a rua e reclamar no balcão da vara que ela receberá a reclamação. Naquela época a vara ficava a quilômetros de distância e ele não podia, não tinha facilidade para reclamar. Aqui no Mato Grosso do Sul, há cinco ou seis anos, ocorreram alguns casos de resgate de trabalho escravo. E isso foi nas carvoarias, que foi a parte emblemática nessa questão. Eu estive em carvoarias em Ribas do Rio Pardo faz uns três anos. Como eu falei, fui juiz em Três Lagoas e nessa época as condições eram desumanas, mas a situação não é mais essa. Já mudou. O receio da fiscalização, das multas, da inclusão do nome na lista negra, todos esses mecanismos de proteção preventiva inibem o trabalho escravo. Porque eu acho que a coisa mais degradante que pode existir é um ser humano ser submetido à condição análoga a escravo. Agora vou repetir: é preciso que a gente saiba definir o que é trabalho escravo. Nem todo o trabalho informal, nem todo o trabalho em condições não exatamente as mais justas, podem ser considerados trabalho escravo. Trabalho escravo é quando o trabalhador perde a própria liberdade no local de trabalho. No Estado não ouço há algum tempo falar em resgate de trabalho escravo. Até porque quando é denunciado, nós mobilizamos todo mundo e vamos lá na mesma hora , há uma prevenção nisso.

Campo Grande News - O trabalhador pode ser submetido a outros tipos de escravidão, que não envolvam propriamente a falta de liberdade?

Francisco Lima Filho - Claro que existem outros problemas. Temos a questão da miséria. O que faz com que o trabalhador seja escravizado é a miséria, é a desinformação. É a ausência da educação, a falta de políticas públicas de inclusão social. A coisa é tão séria que se tem situações em que ele [o trabalhador] é resgatado e aí ele é levado à crise de emprego, volta, e não tem como trabalhar. Hoje em vejo muito mais trabalho em regime de servidão do que propriamente escravidão. Regime de servidão é aquela situação em que ele é preso ao patrão em razão das dívidas. Ele nunca consegue pagar a dívida e não consegue sair.

Campo Grande News - Qual o principal problema que o senhor vê hoje nas relações trabalhistas?

Francisco Lima Filho – A Justiça do Trabalho já foi considerada a justiça do desempregado. Só reclamava quem estava desempregado. Antes de eu entrar na Justiça do Trabalho, fui advogado durante catorze anos. E quando eu entrei a gente não tinha reclamação trabalhista de trabalhador, de empregado. O próprio processo de desenvolvimento gera demanda na sociedade. Por incrível que pareça, hoje há uma disputa no mercado, na área do trabalhador qualificado, há uma demanda por mão de obra qualificada. Então, muitas vezes ele está em uma determinada empresa e recebe uma proposta melhor e vai embora. Às vezes aquilo gera um conflito e gera uma demanda, mas a principal fonte de demanda, de conflito no Brasil, é uma coisa chamada de desinformação.

Campo Grande News – Em relação aos direitos?

Francisco Lima Filho – Isso. Por isso nós temos um projeto para instalar uma Central de Informação ao cidadão, para informar sobre seus direitos. É uma forma de prevenir conflitos. Muitos conflitos são fruto de desinformação, má informação, problema que poderia ser resolvido numa conversa, num diálogo, numa conciliação.

Campo Grande News – Que exemplo o senhor poderia dar?

Francisco Lima Filho – São vários. Pequenas demandas. Alguém acha que deveria ganhar melhor e alguém chega e diz: olha, ele [o empregador] está te passando para trás. Qual a lógica do capitalismo? O lucro com o menor custo. Então, acontece que o empregador, às vezes, ou quase sempre, acha que está pagando bem e o empregado acha que não. Estas desinformações, às vezes, geram conflito. Tem muitas ações nesse sentido, e que não têm razão de ser. Acho que precisa passar por uma reforma do regime sindicado. No Brasil, o sistema sindical é muito falho.

Campo Grande News – Os sindicatos também teriam a missão de informar melhor?

Francisco Lima Filho - Não só pra isso. Acho que estamos vivendo momentos de mudanças profundas muito rápidas. O Direito legislado, que o Estado faz, ele não acompanha esta evolução. O Direito se baseia em fatos no passado para regulamentar o futuro. Quando ele regulamenta já está ultrapassado. A defasagem entre a regulamentação e a realidade social, ela é terrível. E o Direito tem outra característica. Ele tem um viés muito conservador. Então, eu acho que precisávamos ter sindicatos fortes, representativos. Sou defensor árduo, consciente, vou morrer falando isso, do pluralismo sindical. Acho que na democracia o trabalhador escolhe o sindicato que deve representá-lo. Os sindicatos se fortalecem e têm mais representatividade. Eu não posso admitir, por exemplo, que o salário mínimo de São Paulo seja o mesmo de uma cidade no interior da Bahia. Isso pra mim é algo absurdo. Tinha que ser estadualizado. Compare o custo de vida de Brasília com o interior do Piauí. Nós temos uma legislação que quer igualar o desigual, só que a realidade é diferenciada. O Brasil não é um País, é um continente. Falo no sindicato, porque o sindicato poderia, numa negociação coletiva, verdadeira, de boa fé, com atores realmente representativos, negociar a realidade de cada empresa, de cada setor.

Campo Grande News - Isso poderia eliminar conflitos.

Francisco Lima Filho – Preveniria. Eliminar não, porque o conflito é essencial à sociedade. A sociedade sem conflito é tudo, menos democrática.

Campo Grande News - Dizia-se que ações na Justiça do Trabalho invariavelmente beneficiariam o trabalhador.

Francisco Lima Filho - Isso é um sofisma [raciocínio falso com aparência de verdadeiro]. Alguns desinformados ainda falam isso. Dificilmente as sentenças têm como decisão procedência total. Porque muitas vezes as demandas são geradas por desinformação, por mágoa, que gera o conflito. Por isso eu sou defensor da conciliação. Acabei de sair da chefia do Núcleo de Conciliação e vou montar aqui um núcleo de conciliação. Acho que o diálogo mediado por alguém alheio ao conflito contribui com muita coisa quando você senta lá, e eu sento aqui. Existe hoje uma resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que a conciliação é feita pelo próprio juiz. Então nós temos que investir na conciliação. Acho que há muito conflito no Brasil.

Campo Grande News - Está aumentando também no Estado?

Francisco Lima Filho - Aumenta, porque na medida em que aumenta a população, aumenta a industrialização, o desenvolvimento.

Campo Grande News - Como estão os trabalhos de conciliação?

Francisco Lima Filho – A essência da Justiça do Trabalho é a conciliação. O primeiro trabalho do juiz, a primeira missão é conciliar. Ele só julga se não conciliar.

Campo Grande News - Quantos mutirões são feitos por ano?

Francisco Lima Filho - São dois mutirões por ano e aqui no Tribunal nos temos conciliação. Fazemos conciliação em recurso do Tribunal toda sexta feira. Queremos criar um Núcleo de Conciliação na primeira instância. Em Campo Grande, outro em Três Lagoas e em Dourados, que tem mais processos, para que esses processos possam ser conciliados e sequer cheguem à audiência.

Campo Grande News - Voltando à Central de Informação, como vai funcionar?

Francisco Lima Filho - Vamos instalar uma espécie de 0800. O número será definido ainda. Será um canal de informação. A pessoa vai telefonar para tirar uma dúvida ou fazer alguma consulta. Se for o caso de alguma ação, vamos orientar para que ela procure advogado ou sindicato. Vamos criar um canal de diálogo direto com a sociedade sem a intermediação de ninguém. Vamos ter pessoas treinadas para atender esse telefone. Eventualmente, no próprio telefonema ela resolve o problema. Às vezes o que ela achava um possível direito, não passa de uma mera expectativa. Se houver a possibilidade de ação, aí nós vamos encaminhar para o local adequado, que procure um advogado de sua preferência, acho o ideal. Na Justiça do Trabalho pode se reclamar sem advogado, mas acho essencial que procure advogado, porque o advogado é um técnico pra assistir, pra ter mais chance. Com o advogado é muito mais fácil de você ter o seu direito defendido. Então a ideia é essa: que a gente tenha um canal de diálogo direto com a sociedade, inclusive informativo em relação aos direitos.

Campo Grande News – Quando começa a funcionar esta central?

Francisco Lima Filho - O projeto está em andamento e vamos instalar até o mês de abril lá onde estão as varas do trabalho, na Rua João Pedro de Souza. Pessoas estarão preparadas para atender tanto por telefone como pessoalmente.

Campo Grande News - Qual o principal desafio que o senhor vai enfrentar nestes próximos dois anos?

Francisco Lima Filho - Dois objetivos que eu gostaria de concretizar: a implantação do processo eletrônico em todas as varas. Isso é extremamente importante. Você vai facilitar o acesso, vai diminuir a distância, vai diminuir custos. Tem a questão ambiental, desaparece o papel, desaparece a tinta. Tem uma série de benefícios. O advogado não precisa enfrentar o trânsito para ver seu processo. Lá do seu computador ele vê o andamento, peticiona. A segunda questão é a conciliação. Eu ficaria muito realizado se ao final do meu mandato eu tivesse implantado os núcleos de conciliação e eles tivessem funcionando como eu idealizei na minha cabeça. Eu tenho esse sonho. E se de alguma forma eu pudesse contribuir para que houvesse uma reforma sindical, para que os sindicatos se tornassem mais fortes, mais representativos, e desaparecesse a contribuição sindical, se o sindicato fosse apenas associativo, acho que daríamos um grande passo na democracia da relação do trabalho.

Campo Grande News – Em relação à contribuição sindical é um sonho ambicioso. Sindicatos são criados e disputam a representação de trabalhadores de um mesmo segmento.

Francisco Lima Filho - Mas nada é impossível porque depende da vontade do legislador. Mas acho que mesmo com a estrutura que temos, precisamos fomentar mais a negociação coletiva. Mesmo com as contribuições obrigatórias, mesmo com todos os obstáculos que o sistema sindical tem, eu acho que a gente precisava dialogar mais. Porque toda vez que se dialoga mais, se litiga menos e a sociedade sai ganhando. Então, a minha ideia é procurar sindicatos, para que a gente estabeleça um diálogo de trabalho conjunto, para que haja mais negociação coletiva no Estado [a Emenda Constitucional nº 45/2004 transferiu da Justiça comum para a do Trabalho a competência para decidir litígios entre sindicatos]. Acho que ainda é um pouco fraca [a negociação]. Uma conquista negociada é muito importante e muito mais democrática que um direito imposto. Quando eu e você criamos as regras que vamos conviver, nós temos uma tendência natural a honrar essas regras que nós mesmos criamos. A possibilidade de nós descumprirmos esta regra é bem menor do que quando ela é imposta. Sou um admirador da sociologia. Tenho admiração muito especial pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Ele escreveu uma obra imensa com mais de 70 volumes com 300 colaboradores do mundo inteiro com o nome “Democratizar a democracia [os caminhos da democracia participativa]”. Acho que precisamos democratizar mais. Democracia pra mim não é votar e ser votado. Democracia pra mim é participação efetiva. E falo da participação do sindicato, de associações. Acho que a gente precisa democratizar mais. Isso reflete na nossa convivência no trabalho.

Campo Grande News – Em relação aos processos eletrônicos. Quantas varas já estão informatizadas?

Francisco Lima Filho - Em quatro varas o processo já está funcionando: São Gabriel do Oeste, Ponta Porã, Mundo Novo e Amambai. Começamos pelas varas de menor movimento para fazer uma experiência. No dia 22 de fevereiro será implantado em Dourados. Em abril será implantado em Três Lagoas. Até o fim do ano o processo estará em todas as varas, inclusive nas sete de Campo Grande.

Campo Grande News - Em fevereiro será lançado o Ato Público pelo Trabalho Seguro. Como está o planejamento deste evento?

Francisco Lima Filho - Seria lançado em uma grande obra, mas mudamos para o Parque de Exposições Albano Franco, estamos em época de chuva e ficamos com receio. A chuva, eventualmente, poderia criar um embaraço. O ato será no dia 22 de fevereiro e o ápice do evento será às 10 horas. O programa chamado Trabalho Seguro foi criado pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] e algumas instituições e se expandiu pra cada um dos tribunais. No âmbito regional é criado um grupo de entidades e pessoas para cuidar dessa questão da prevenção. O grupo, que se chama Getrin, é composto em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal, Ministério do Trabalho, Secretaria de Educação, Funsat [Fundação Social do Trabalho], FIEMS [Federação das Indústrias no Mato Grosso do Sul], Fundacentro, entre outras entidades. Vamos realizar um evento público, de conscientização dos trabalhadores. Vai ter empresários, estudantes, sindicalistas, com a presença do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. A sociedade está convidada para participar. Será encenada uma peça, na qual os atores vão mostrar como se prevenir dos acidentes, como usar os equipamentos de proteção. Conscientizar as mulheres, os filhos, que cobrem dos trabalhadores o uso dos equipamentos. Precisamos conscientizar para que haja prevenção. Porque hoje temos visto a preocupação pós morte e com a aposentadoria na doença. Temos que preservar as vidas das pessoas.

Campo Grande News - Além das campanhas veiculadas pela TV, que outras ações são feitas pelo Tribunal?

Francisco Lima Filho - Vamos colocar um monitor de TV em todas as varas, para que estes informativos sejam vistos pelas pessoas que estiverem esperando pelas audiências. Será feito um convênio com TVs universitárias. Também por meio de palestras feitas por mim e outros três desembargadores. Faz parte do Projeto Educação, Trabalho e Justiça, que começou em 2010. Levamos para escolas de primeiro e segundo grau palestras sobre direitos. Dialogamos com a comunidade estudantil. Eu sou coordenador do projeto e mesmo assumindo a presidência não abri mão, porque acho que dou uma puxada no projeto. Dentro desse projeto fazemos audiência simulada com os estudantes das faculdades. Os juízes fazem uma audiência verdadeira, só que simulando um processo, assim, os estudantes aprendem a fazer audiência na prática. São abordados temas escolhidos pelas escolas, tais como educação profissional e qualificação. As escolas profissionalizantes são as que mais requisitam por meio da Funsat [Fundação Social do Trabalho]. Esse projeto é uma das formas para a aproximação, para levar a informação sobre os direitos. Tenho um especial carinho por esse projeto porque na época eu estava na Escola Judicial. Ajudei a escrever esse projeto. É como se fosse um menino que gerei, como um filho.

Campo Grande News - Quais são as metas para a expansão do atendimento da Justiça do Trabalho?

Francisco Lima Filho – Atualmente existem 26 varas do Trabalho localizadas na Capital [sete varas] e em 17 cidades do interior [2 em Dourados, 2 em Três Lagoas e as demais são unitárias em mais 15 cidades]. Praticamente todas as varas têm sede própria e estamos iniciando uma construção em Rio Brilhante. Temos um projeto de criação de seis a oito novas varas e de cargos. Em Três Lagoas, Sidrolândia, Campo Grande e outros lugares. Haverá necessidade de 12 a 16 novos juízes [cada vara tem um juiz titular e um substituto]. O projeto está pronto, mas tem que ser aprovado pelo Congresso. No dia 1º de fevereiro tomarão posse os dois últimos juízes de um total de sete aprovados no concurso público realizado no ano passado.