UFMS terá de renomear 27 prédios que homenageiam pessoas vivas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai ter de renomear prédios que receberam nomes de pessoas vivas, em atendimento a recomendação expedida pelo MPF (Ministério Público Federal). De acordo com o órgão, foram identificados 27 imóveis
Conforme o órgão, a universidade se comprometeu a regularizar a situação em até 90 dias. O assunto deve ser levado ao Conselho Universitário.
A recomendação leva em conta a lei 6.454/77, que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público.
Com isso, a UFMS vai ter de mudar o nome de nome de clínicas, bibliotecas, anfiteatros, pró-reitorias, faculdades, museu e outros prédios que integram as unidades de Campo Grande, Pantanal, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim e Paranaíba.
Em Campo Grande, o MPF pede que a Biblioteca Central da UFMS seja renomeada imediatamente. O local, reinagurado em 2008, homenageia a primeira bibliotecária do Estado, Hilda de Oliveira Lima.
A mudança com urgência, segundo o MPF, “se explica sobretudo pelo que representa, um verdadeiro espaço do saber”.
Outras recomendações - A regularização dos nomes dos imóveis faz parte de uma série de recomendações encaminhadas pelo MPF à UFMS.
Entre elas, está uma que detrmina a implantação de sistema de controle eletrônico de carga horária para os servidores - principalmente os profissionais médicos -“a fim de garantir o real cumprimento da jornada de trabalho pela qual são devidamente remunerados pelos cofres públicos”.
O HU informou que instituiu comissão multidisciplinar, formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, técnicos de laboratórios, assistentes administrativos, representantes do sindicato da categoria e de vários segmentos do hospital. O controle de ponto deve estar implementado em 60 dias.
