União publica reajustes salariais e novas carreiras
Duas MPs (Medidas Provisórias) publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho a 350 mil servidores do Poder Executivo, distribuídos em 54 categorias.
As MPs 440 e 441 foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e além de reajustarem remunerações, instituem reestruturação de carreiras, aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas, criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.
Com a MP 440 ficam instituídas reestruturação das carreiras de Auditoria, da Receita Federal do Brasil e da área de Fiscalização do Trabalho; carreiras na área jurídica; de gestão governamental; carreiras do Banco Central e da área diplomática. São criados Plano de Carreiras e Cargos para a Susep, CVM e IPEA; plano de salários para técnicos de Planejamento e para integrantes da carreira da Polícial Civil dos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; cargos de Defensor Público da União, de Analista de Planejamento e Orçamento e o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira).
Já a MP 441, reestrutura as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria; de Tecnologia Militar do DFACTA (Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). Cria empregos públicos no quadro de pessoal do HFA (Hospital das Forças Armadas); carreira de Supervisor Médico Pericial; carreiras na área de Ciência e Tecnologia; plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz); carreiras no Plano Especial de Cargos do (DNIT) Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, carreira da Seguridade Social, da Previdência Social e do Trabalho; carreira dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal; plano especial de Cargos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus); plano especial de cargos da Empresa Brasileira de Turismo e Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Ainda pela MP 441 está instituído quadro de pessoal da Imprensa Nacional; gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (GIAPU); plano de carreiras da área de Meio Ambiente; plano especial de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Plano Especial de Cargos do INEP; plano de cargos dos juízes do Tribunal Marítimo; quadro de pessoal da Funai (Fundação Nacional do Índio), plano de Carreiras e Cargos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia); do IBGE; do INPI; do DNPM; quadro de pessoal da Advocacia Geral da União; gratificação de Desempenho de Atividades dos Fiscais Federais Agropecuários (GDFFA); gratificação de desempenho de atividade de Perito Federal (DDAFTA) e de Perito Federal de Reforma Agrária; gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; carreiras e planos especiais de cargos das Agências Reguladoras; gratificação temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste); gratificação específica de Produção de Radioisótopos e Radiofarmacos; gratificação para o sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática; gratificação temporária de atividade em escola de Governo e Adicional de Plantão Hospitalar.
Foi promovida também pela MP 441 estruturação da carreira de Médico Perito Previdenciário no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); criação de plano de carreiras e cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas; Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda e reestruturação da carreira de Agente Penitenciário. (Com informações da Agência Brasil)
