Vara Fiscal Estadual vai implantar processo eletrônico
A Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual vai implantar o processo eletrônico. Serão 4.062 processos em andamento na unidade, segundo a assessoria do Poder Judiciário. O objetivo é proporcionar maior celeridade na tramitação das ações, no recebimento dos débitos fiscais ajuizados e das custas processuais.
O acordo será assinado hoje, a partir das 14h, entre o presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, e o governador André Puccinelli (PMDB).
O Poder Executivo ficará encarregado pela infra-estrutura da integração entre os sistemas de informática das varas e a tecnologia do processo eletrônico a ser implantado, pela triagem dos processos e pela apresentação de soluções jurídicas e administrativas para agilizar o arquivamento dos processos.
O TJMS será responsável por suspender os prazos processuais durante o período em que realizará o levantamento físico dos processos e conferência com as respectivas movimentações no sistema SAJ; auxiliar na integração tecnológica com o sistema de processo eletrônico proposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul; atuar em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, nas ações e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelos signatários deste instrumento; e implementar ações no sentido de treinar e desenvolver os oficiais de justiça no cumprimentos dos mandados relacionados especificamente à Vara de Execução
Fiscal da Fazenda Pública Estadual.
No prazo de até 15 dias será composta uma Comissão Mista para acompanhar as ações implementadas, os fluxos de trabalho e o desenvolvimento dessas ações até a integração total dos processos por meio eletrônico.
